Coordenador Administrativo de Projeto - Boa Vista/RR

CONTEXTO E DESCRIÇÃO DO PROJETO:

A AVSI Brasil (www.avsibrasil.org.br) é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, constituída em 2007, para contribuir na melhoria das condições de vida de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade. É uma organização local vinculada ao contexto internacional, por meio da parceria com a Fundação AVSI, ONG de origem italiana que atua no Brasil desde os anos 80 e que estimulou a criação da AVSI Brasil. Sua missão é tornar as pessoas, em situações de vulnerabilidade ou emergência humanitária, protagonistas do próprio desenvolvimento, da sua família e comunidade, por meio de projetos sociais em diferentes áreas.

Nos últimos anos, a Venezuela tem vivido uma forte crise, ocasionando vulnerabilidade social e um contexto de emergência humanitária que se concretiza em uma intensa migração em território brasileiro. Em 2018, como resposta a essa demanda, o Governo Federal estruturou a Operação Acolhida cujo objetivo é garantir atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos. A operação consiste em uma série de estratégias de regularização documental, imunização, acolhimento e realocação voluntária dessas pessoas, em situação de vulnerabilidade, dos municípios de Roraima para outras cidades do Brasil.

A AVSI Brasil integra a resposta federal à emergência humanitária venezuelana da Operação Acolhida, e neste contexto formalizou um Termo de Colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a atuar em 4 (quatro) centros de acolhida (abrigos) para refugiados e migrantes venezuelanos na cidade de Boa Vista, em Roraima.

DESCRIÇÃO RESUMIDA DO CARGO:

O Coordenador Administrativo de Projeto terá a responsabilidade de garantir a gestão do Termo de Colaboração entre AVSI Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), garantindo a qualidade administrativa e a adequação dos processos necessários para o desenvolvimento de acordos com órgão público federal, permitindo o correto uso do recurso oriundos do MDS.

PRINCIPAIS ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES DO CARGO:

Garantir a gestão administrativa do acordo em base as regras e procedimentos acordados com o MDS e reportadas no Termo de Colaboração;

Garantir a correta gestão dos recursos financeiros, incluindo a gestão dos processos para liberação e movimentação dos recursos, em acordo com o Departamento Financeiro da Avsi Brasil e em base as regras e procedimentos acordados com o MDS e definidos no Termo de Colaboração;

Prestar contas ao MDS do recurso aplicado, em acordo com o Departamento Contabilidade e Prestação de conta da Avsi Brasil e em base as regras e procedimentos acordados com o MDS e definidos no Termo de Colaboração;

Gerir o planejamento e concretização das compras e contratações de bens e serviços e na realização de despesas e pagamentos com recursos transferidos pela Administração Pública junto ao departamento de Aquisições da Avsi Brasil;

Garantir a correta gestão dos recursos humanos, em acordo com o Departamento de RH e suas políticas especificas e em consonância com o Código de Ética e Conduta e PSEA da Avsi Brasil e em base as regras e procedimentos acordados com o MDS;

Garantir o respeito das obrigações da administração pública em relação a acordos com Organizações da Sociedade Civil (OSC), que rege o Termo de Colaboração e os demais compromissos assumidos entre Avsi Brasil e MDS;

Manter e movimentar os recursos financeiros do acordo para executar o Plano de Trabalho , que é parte integrante do termo de Colaboração, bem como aplicar os recursos com observância aos princípios da legalidade e da legitimidade;

Manter os registros, arquivos e controles contábeis do Termo de Colaboração em colaboração com os departamentos da administração da Avsi Brasil;

Prestar suporte em todo o necessário à resposta de eventuais pedidos da administração pública, em relação a prestação de contas e/ou auditorias de órgãos públicos em relação ao Termo de Colaboração;

Manter interface com todo o serviço jurídico ativados através do Termo de Colaboração, para eventuais pareceres em relação a desenvolvimento do projeto;

Cumprir suas atribuições conforme descrição do cargo, Código de Ética e Conduta da AVSI Brasil, e Procedimentos Operacionais Internos;

Realizar outras atividades correlatas, conforme necessidade do projeto.